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sexta-feira, 30 de março de 2012

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Neste ano de 2012  estamos iniciando em todo o Brasil a Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas  (OBFEP). Esse programa que em 2010 aconteceu em caráter de Projeto Piloto  nos estados de BA, GO, PI e SP e em 2011 nesses estados mais MA e MT é, a partir deste ano, um  programa permanente da Sociedade Brasileira de Física (SBF). Destinado ao ensino médio e ao último ano do ensino fundamental a OBFEP conta com o apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) através do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e o apoio do Ministério de Educação (MEC).
A Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas visa a valorização da escola pública, a melhoria do ensino e estudo das ciências, propiciando ao estudante uma forma de avaliar sua aptidão e seu interesse pela Ciência, em geral, e pela Física em particular. A OBFEP de um ponto de vista mais geral, se insere no conjunto de ações que buscam o sucesso e a permanência do estudante na escola e o desenvolvimento de práticas educativas que envolvam o maior número possível de estudantes; visa-se, assim, o uso das ciências para compreensão da realidade dos alunos com a realização de atividades que estimulem sua criatividade, podendo-se citar como objetivos gerais: a)  Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em ciências na educação básica; b)  Promover maior inclusão social por meio da difusão da ciência; c)  Ampliar o uso das tecnologias da informação e da comunicação com fins educacionais; d)  Ampliar canais de colaboração entre universidades, institutos de pesquisa, sociedades científicas e escola públicas; e)  Fomentar a integração entre escola e comunidade.
A OBFEP 2012, conforme o Regulamento, terá duas fases; a primeira que acontecerá no dia 28 de AGOSTO (terça-feira)  nas escolas, será teórica e objetiva; a segunda fase ocorrerá em 10 de NOVEMBRO (sábado), será discursiva, terá uma parte teórica e uma parte prática e será aplicada  nos  Centros de Aplicação. Em cada fase a prova será específica para a série que o aluno estiver cursando no ano de 2012,  havendo três níveis:
Nível A: para estudantes que estiverem cursando  em 2012  o 9º ano do Ensino Fundamental;
Nível B: para estudantes que estiverem cursando em 2012  as 1ª e 2ª séries do Ensino Médio;
Nível C: para estudantes que estiverem cursando em 2012 a. 3ª série do Ensino Médio.
                                                                               
                                                                                  http://www.sbf1.sbfisica.org.br/olimpiadas/obfep2012/

quinta-feira, 29 de março de 2012

FORMAÇÃO DO PROFESSOR

Abertas inscrições para cursos presenciais de licenciatura

Terça-feira, 20 de março de 2012 - 19:15
Professores em exercício na rede pública de educação básica podem fazer sua pré-inscrição para cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril. O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial) abriu inscrições nesta terça-feira, 20. Serão oferecidas 14.277 mil vagas para cursos que terão início no segundo semestre de 2012.

O Parfor Presencial é organizado e financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo é garantir aos professores em exercício na rede pública a formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

São oferecidos cursos de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores graduados, mas não licenciados.

Os professores devem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação docente, para obter mais informações.

As pré-inscrições deverão ser validadas, no período de 9 a 23 de abril, pela secretaria de educação estadual ou municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado. A seleção das instituições acontece entre 24 de abril e 8 de maio.



Assessoria de Imprensa da Capes

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Professores formados em inglês podem estudar no Reino Unido

Terça-feira, 27 de março de 2012 - 18:04
Professores formados em língua inglesa, que estejam lecionando na rede pública de ensino, podem completar seus estudos no exterior com bolsa concedida pelo Ministério da Educação. O Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas até 20 de abril.

O edital pode ser consultado na página da Capes. São oferecidas até 30 vagas para curso de aperfeiçoamento em didática da língua inglesa no Instituto de Educação da Universidade de Londres. Para se candidatar, o professor tem de ter nacionalidade brasileira e licenciatura em língua inglesa e comprovar proficiência no idioma e vínculo com a rede pública de educação básica.

As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela internet. É preciso preencher um formulário e enviar documentação até 20 de abril. Os professores selecionados receberão 910 libras para custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, além de passagens aéreas, seguro saúde e pagamento de taxas escolares. O curso terá duração de cinco semanas.

A Professora Estela Knitter leciona desde 2000 na rede pública de ensino de Teresina e participou ano passado do programa oferecido pela Universidade de Oregon (EUA). “Eu nunca tinha tido a oportunidade de vivenciar a língua, de ver na prática o idioma com o qual eu trabalho. Foi uma experiência incrível, tanto pessoal quanto profissional e extensiva aos meus alunos”, conta.

Rovenia Amorim

8ª OLIMPÍADA BRAILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS

ATENÇÃO!
INSCRIÇÕES DAS ESCOLAS ATÉ 30/03/2012


LEI Nº 11.738 (LEI DO PISO)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Mensagem de veto
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2o  Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o  Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5o  As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3o  O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I – (VETADO);
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1o  A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2o  Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6o  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7o  (VETADO)
Art. 8o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  16  de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008
                                                               http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm